O livro “Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar” (Rio de Janeiro, Elsevier, 2019), de autoria de Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, é de tão alta qualidade que deveria ser leitura obrigatória para todos os parlamentares, integrantes do primeiro escalão do governo, jornalistas, cientistas políticos e sociais, economistas, empresários, lideranças de associações e por aí vai.

Há uma cordilheira de dados e uma profusão de comparações que tornam a leitura da obra uma tarefa difícil. Mas quem se der ao trabalho e tiver disciplina para enfrentar o texto entenderá melhor o Brasil e tomará ciência da monumental máquina de irracionalidade e usina de desigualdade que é a Previdência de nosso País.

Abaixo, uma pequena amostra de descalabros da nossa Previdência:

1. Comparações internacionais apontam que a despesa previdenciária no Brasil, medida em porcentagem do PIB,  já é uma das 15 maiores do mundo. Se seguisse a mesma proporção do resto do mundo, o Brasil gastaria hoje cerca de 4% do PIB, levando em conta nossa população idosa. Gastamos 13%!

2. Atualmente, a despesa previdenciária responde por 58% dos gastos primários da União. Sobram 13% para os salários do funcionalismo, 9% para a saúde, 7% para a educação e 2% para o Bolsa Família. As despesas de segurança, transportes, defesa, ciência e tecnologia e todas as outras se limitam aos 11% restantes. 3. O déficit do Estado brasileiro com a Previdência, contando União, Estados e municípios, atingiu R$ 370 bilhões em 2017. Foram gastos R$ 153 bilhões em aposentadorias por tempo de contribuição. Isso representa 20 vezes mais o orçamento da Ciência e Tecnologia.

4. Apenas no âmbito federal, o gasto com a Previdência aumenta R$ 50 bilhões por ano.

5. A aposentadoria por tempo de contribuição – sem idade mínima, portanto – só existe em 13 lugares do mundo. Países como Irã, Iraque, Síria, Equador, que não representam exatamente modelos a serem copiados, ostentam baixa cobertura e sistemas previdenciários rudimentares. Nações como a Argentina, Chile, México e Paraguai já possuem idade mínima de 65 anos, hoje.

6. Desde 1980, felizmente, a esperança de vida tem crescido um ano a cada 3 anos que passam. Em 1980, a esperança de vida ao nascer era de 65 anos e meio para uma menina e 58 anos e cinco meses para um menino. Atualmente, é de 82 anos para a menina e quase 75 para um menino. Isso significa que o aposentado estará recebendo seus proventos por muito mais tempo.

7. Também temos o fenômeno da redução da fertilidade. Nos anos 1960, a média era de 6 filhos por mulher. Nos anos 2000, é de menos do que 2. Ou seja, teremos cada vez menos trabalhadores contribuindo para pagar a aposentadoria dos mais velhos.

8. No Brasil, não existe idade mínima para se aposentar, conforme apontado acima. Isso cria distorções enormes. O rico se aposenta mais cedo, ganha mais e está nas áreas mais desenvolvidas do País, pois conseguiu contribuir todo o tempo em que trabalhou. Já quem não pode contribuir todo o tempo, se aposenta aos 65 se for homem ou mulher no caso de Benefício de Prestação Continuada. Nas palavras dos autores, “os pedreiros e empregadas domésticas se aposentam aos 65, mas seus patrões não possuem idade mínima para aposentar” (pg. 2).

9. Os servidores públicos são beneficiados com a “integralidade”, ou seja, se aposentam com o último salário independentemente do valor das contribuições feitas. Também são beneficiados com a “paridade”, ou seja, o direito de receber aumentos acima da inflação sempre que os servidores da ativa recebem.

10. As aposentadorias e pensões dos servidores (civis) da União são recebidas por menos de 800 mil pessoas a um custo, em 2017, de R$ 79 bilhões. As aposentadorias dos servidores equivalem a somente 1% dos benefícios, mas representam 9% da despesa total.

11. No INSS, o valor médio de aposentadoria por tempo de contribuição é de R$ 2 mil. A média das aposentadorias no Executivo Federal é de cerca de R$ 9 mil, nas Forças Armadas é de R$ 11 mil, no Judiciário (e Ministério Público) de R$ 18 mil e chegam a R$ 21 mil no Legislativo.

12. Nos Estados, nada menos que 30% do déficit previdenciário se refere a categorias como professores e militares. É bom lembrar que quase 40% dos militares e professores se aposentam antes dos 50 anos.

Tudo isso acontecendo e a sociedade participando e assistindo a uma discussão vibrante e produtiva sobre as virtudes da “nova política”, os vídeos postados de Virgínia (EUA) pelo construtivo Olavo de Carvalho e o bom gosto das “tuitadas” do presidente da República.